Curso: Capacitação em Processo Eletrônico

Objetivo:
Capacitar o advogado para a utilização de ferramentas tecnológicas que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário. O curso tem como objetivo preparar tecnicamente e de forma prática o advogado para fazer uso do PROJUDI e demais sistemas processais eletrônicos, pontuando noções básicas de informática, programas de conversão de dados, procedimentos para escanear documentos e armazenamento de informações. Durante o decorrer do curso será abordado também os procedimentos para aplicar a Certificação Digital, trazendo para a sala de aula a parte prática desta nova ferramenta, institutos como a integridade, autoria, acessibilidade, sigilo das informações e tempestividade serão comentados pelos professores. O curso vai possibilitar ainda análises sobre a Legislação pertinente, em específico a Lei 11.419/2008, textos legais e doutrinários e jurisprudências acerca do tema.

Programa:
1. NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA PARA PROCESSO DIGITAL
1.1 Conceitos e Noções Básicas de Informática
1.2 Programas Necessários
1.3 Periféricos Necessários
1.4 Escanerização em PDF
1.5 Conversão de Arquivos para PDF
1.6 Gerenciamento de Documentos

2. UTILIZAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO PROCESSO DIGITAL
2.1. Considerações Iniciais sobre a ICP-Brasil
2.2 Equivalência entre Documentos em Papel e Eletrônicos
2.2.1 Certificação de Autoria
2.2.2 Certificação de Integridade
2.2.3 Garantia de Sigilo
2.2.4 Certificação de Tempestividade
2.2.5 Garantia de Acessibilidade
2.3 Estrutura ICP-Brasil
2.4 Aspectos Legais e Processuais da Certificação Digital
2.5 Aspectos Práticos da Certificação Digital no Âmbito Processual
2.6 Procedimento de Aquisição do Certificado Digital junto a OAB/PR
2.7 Perspectivas Futuras e Tendências da Certificação Digital

3. LEI DO PROCESSUAL JUDICIAL ELETRÔNICO
3.1 Informatização do Processo Judicial
3.2 Comunicação dos Atos Processuais
3.3 Contagem de Prazos
3.4 Princípios Processuais Aplicados ao Processo Eletrônico
3.5 Documentos no Processo Eletrônicos e Acessos aos Autos
3.7 A Assinatura Digital na Lei 11.419/2008
3.8 Alterações no CPC
3.9 Publicação e Diário da Justiça Eletrônico
3.10 Questões Relevantes

4. UTILIZAÇÃO DO PROJUDI
4.1 Cadastro no Sistema
4.2 Login
4.3 Petição Inicial
4.4 Manifestações no Processo
4.5 Audiências
4.6 Substabelecimento
4.8 Prazos
4.9 Recursos

5. OUTROS SISTEMAS EXISTENTES
5.1 E-PROC
5.2 E-STJ
5.3 E-STF
5.4 E-DOC

6. TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO PROCESSO ELETRÔNICO

7. DEBATES E QUESTIONAMENTOS

DOCENTES
JOSE RICARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Advogado, Bacharel em Direito formado pela Pontifícia Universidade Católica; Presidente da Comissão de Informatização do Poder Judiciário da OAB/ PR; Especialista em Direito Empresarial pelo IBEJ; Pós graduando em Gestão de Mercado Financeiro pela UNIFAE; Participante do Curso de Direito da Tecnologia da Informação pela ENA.

MÁRCIO NICOLAU DUMAS
Advogado; Bacharel em Informática (UFPR - Universidade Federal do Paraná); Especialista em Psicologia do Trabalho (UFPR - Universidade Federal do Paraná); Especialista em Contabilidade - Gestão de Negócios (UFPR - Universidade Federal do Paraná); Membro da Comissão de Informatização do Poder Judiciário da OAB/PR.

Local: Subseção de Toledo - Rua: Gal. Estilac Leal, 1.574

Período e Horário: Dias 21 e 22 de agosto, sexta – feira, das 19h00 às 22h00 e sábado das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

Carga Horária Total: 11 horas - 2 encontros

Número de Vagas: 45 participantes.

Investimento: R$ 70,00 (Setenta reais)

Informações e Inscrições: sitewww.oabpr.org.br/esa

Telefone (045)3055-2062.

Observação:
Matrículas: Advogados e Estagiários inscritos e adimplentes

A efetiva realização do curso depende da matrícula de, pelo menos, 30 participantes pagantes. No caso da não efetivação do curso, o valor da matrícula será devolvido mediante depósito em conta corrente bancária.